A população pode denunciar casos de ocupação de calçadas por mercadorias, estruturas ou outros obstáculos que prejudiquem a passagem de pedestres em Porto Velho. As denúncias são recebidas pelo Departamento de Posturas Urbanas, ligado à Secretaria Executiva de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Uma equipe do departamento esteve na avenida José Vieira Caúla, na zona Leste, após receber uma denúncia sobre o uso de calçadas por estabelecimentos comerciais. A vistoria teve como objetivo verificar se a ocupação do passeio público estava de acordo com as regras do município.
O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Bruno Souto Marini, acompanhou a fiscalização e explicou que a calçada deve permanecer livre para a passagem da população. “A acessibilidade nas calçadas é um dos princípios do ordenamento territorial. Esse tipo de obstrução não pode ocorrer. A exposição de mercadorias pode ser autorizada de forma temporária, desde que exista licença. O depósito permanente de produtos na calçada não é permitido pela legislação municipal. Quem encontrar esse tipo de situação pode entrar em contato com o Disque-Denúncia do Departamento de Posturas Urbanas”, afirmou Giovanni Marini.
O trabalho do Departamento de Posturas Urbanas tem como foco a fiscalização do uso das calçadas e de outros espaços públicos. As equipes verificam a instalação de estruturas, a exposição de produtos, o depósito de materiais e outras formas de ocupação que possam impedir a circulação ou ocorrer sem autorização.
A responsabilidade pela construção, conservação e manutenção das calçadas cabe aos proprietários ou responsáveis pelos imóveis. Já o Departamento de Posturas atua na fiscalização do uso desses espaços e na aplicação das medidas previstas no Código de Posturas do Município.
Para o prefeito Léo Moraes, o uso das calçadas deve respeitar o direito de circulação da população. “Calçada é espaço de circulação. A atividade comercial precisa respeitar o direito do pedestre e as regras do município. A denúncia ajuda a Prefeitura a identificar o ponto e encaminhar uma equipe para a fiscalização”, destacou o prefeito.
Casos de obstrução ou ocupação de calçadas podem ser denunciados pelo telefone (69) 98473-2922.