Os trabalhadores que atuam com transporte de passageiros e entregas por aplicativos em Rondônia passam a contar com uma política pública específica de apoio, proteção e valorização. O projeto de autoria do deputado estadual Jesuíno Boabaid foi sancionado pelo Governo do Estado e transformado na Lei nº 6.464, de 2 de julho de 2026, estabelecendo diretrizes para melhorar as condições de trabalho da categoria.
A nova legislação institui a Política Estadual de Apoio, Proteção e Valorização dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte por Motocicleta e de Entrega por Aplicativos, reconhecendo oficialmente a importância desses profissionais para a mobilidade urbana e para a economia do estado.
A lei contempla motoboys, motociclistas que realizam transporte individual de passageiros e entregadores que utilizam plataformas digitais para a prestação de serviços, incluindo a entrega de alimentos, medicamentos, mercadorias e outros produtos.
Entre os principais objetivos da norma estão o incentivo à segurança no trânsito, a redução do número de acidentes envolvendo motociclistas profissionais, a promoção de ações voltadas à saúde física e mental dos trabalhadores, o estímulo à qualificação profissional e à educação para o trânsito, além da criação de pontos de apoio destinados aos profissionais que atuam diariamente nas ruas.
Outro avanço previsto na legislação é a autorização para que o Poder Executivo implante, diretamente ou por meio de convênios e parcerias, espaços de apoio aos trabalhadores de aplicativos. Esses locais poderão oferecer estrutura básica, como banheiros, água potável, áreas de descanso, pontos para recarga de celulares, acesso à internet, estacionamento para motocicletas e outras instalações voltadas ao bem-estar da categoria.
A lei também abre espaço para a realização de campanhas educativas, programas de prevenção de acidentes e ações de conscientização sobre segurança viária, buscando reduzir riscos enfrentados pelos motociclistas durante a jornada de trabalho.
Boabaid destacou a necessidade de reconhecimento e valorização dos milhares de trabalhadores que utilizam motocicletas como instrumento de sustento, enfrentando diariamente longas jornadas, exposição às condições climáticas e elevado risco de acidentes.
“Com a sanção da Lei nº 6.464, de 2 de julho de 2026, Rondônia passa a contar com um marco legal voltado à proteção dos profissionais de aplicativos, fortalecendo políticas públicas destinadas à melhoria das condições de trabalho, segurança e qualidade de vida dos motoboys e entregadores em todo o estado”, afirmou o parlamentar.