A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute, nesta sexta-feira (19/4), se mantém a proibição da venda dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, no Brasil. Apesar de serem facilmente encontrados, a comercialização dos produtos é proibida no país desde 2009.
Há a expectativa de que a proibição permaneça e que sejam incluídos pontos para endurecer o cerco aos vapes. Campanhas educativas e reforço na fiscalização, incluindo on-line, principal meio em que o comércio ilegal acontece, serão as recomendações da agência.
A Anvisa realizou uma consulta pública, como parte do processo de revisão da norma vigente, e apontou que a maioria dos profissionais de saúde disseram ser contra a liberação no Brasil. Considerando o público participante total, quase 59% são a favor de mudar a regra atual, incluindo a liberação geral.
Embora não fosse obrigatório, a agência resolveu rever os impactos da regra para considerar estudos mais recentes sobre os cigarros eletrônicos.
A discussão acontece em meio à pressão da indústria do tabagismo a favor da liberação.
Enquanto a consulta estava aberta, o setor iniciou a campanha “Eu quero escolher”, com posts pagos em redes sociais, que estimulava a participação na consulta afirmando que o cigarro eletrônico era uma “alternativa potencialmente menos tóxica que o cigarro”.
O argumento principal dos defensores é que, ao contrário do cigarro comum, que contém tabaco e libera monóxido de carbono (que é cancerígeno), o vape é por vaporização e, por isso, menos prejudicial.
Opinião de especialistas para a Anvisa
Contudo, na prática, a realidade é diferente, de acordo com especialistas. O cigarro eletrônico tem mais de 2 mil substâncias, várias delas tóxicas e cancerígenas.
Para a presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia, Margareth Dalcolmo, a expectativa é que a norma da Anvisa seja mantida.
“Não estamos surpresos com o resultado da consulta pública, mas isso não interfere no debate científico que se tem sobre o tema. Cada vez mais, os estudos mostram que não há benefício na troca do vape pelo cigarro comum e que ele é tão prejudicial à saúde quanto. Nossa expectativa é que a regra seja mantida pela Anvisa”, afirma ela.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) argumenta ainda que a proibição atual não funciona, tendo em vista que os produtos estão circulando.
“Enfatizamos a urgência da regulamentação para que sejam estabelecidas regras claras e rígidas para a comercialização, prevenção do consumo por menores de 18 anos que, sob hipótese nenhuma, devem ter acesso a esses produtos; além de fornecer à sociedade informações corretas sobre os cigarros eletrônicos”, disse em nota enviada após o resultado da consulta pública.
Redução de danos
O médico e coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB, Ricardo Meireles, explica que não existe redução de danos para o tratamento do tabagismo, que mata cerca de 400 pessoas por dia no Brasil. A única forma, ressalta, é cessar o uso de qualquer fumo.
“Não existe redução de danos no tabagismo. Estamos vivendo agora o que vivemos um século atrás, quando o cigarro começou a circular. No começo, as pessoas não sabiam que o cigarro fazia mal e foram muitas mortes até que soubéssemos a verdade. Hoje, o cigarro eletrônico está no mercado há poucos anos e já tem uma doença para chamar de sua, que é a evali. (Leia mais abaixo.) Não podemos deixar a história se repetir”, disse ele ao G1.