A discordância entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Augusto Aras, com relação à operação deflagrada contra empresários que defenderam um golpe de Estado no WhatsApp não é o primeiro embate entre os dois. Esta é a segunda vez, no mesmo inquérito, que há divergência entre eles.
A Polícia Federal deflagrou operação nessa terça-feira (23/8), por ordem de Moraes, contra um grupo de empresários investigados por trocarem mensagens golpistas. Nas redes sociais, eles defenderam a infração caso o candidato do PT ao Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, seja eleito. O caso foi revelado pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Em nota, o presidente do TSE rebateu o procurador-geral, que reclamou do fato de a intimação da PGR ter ocorrido apenas na véspera da operação. Moraes ressaltou no comunicado que, na verdade, “a Procuradoria-Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão” em referência à petição de busca contra os empresários.
A movimentação da PGR repete uma conduta já apresentada por Aras anteriormente. A primeira vez que ocorreu uma divergência entre eles foi em agosto do ano passado, quando o ex-deputado Roberto Jefferson foi preso. À época, o ministro do STF afirmou que a PGR perdeu o prazo para se manifestar sobre a operação.
Moraes disse que, no dia 5 de agosto, enviou o caso à Procuradoria, mas até o dia 12 de agosto o órgão não havia enviado resposta. Após autorizar os mandados de prisão e de busca e apreensão, Moraes relatou, em despacho, que a PGR foi intimada no dia 5 de agosto, “mas deixou o prazo transcorrer in albis”.
A PGR, por outro lado, afirmou em nota que se manifestou “no tempo oportuno” e se posicionou contra a prisão de Jefferson, aliado de Bolsonaro, alegando que se tratava de censura prévia.