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Assembleia convoca reunião da Mesa e sessão para empossar suplente de Edson Martins na segunda

Segundo entendeu o desembargador, a Casa de Leis já deveria ter colocado um ponto final na questão, uma vez que houve trânsito em julgado de sentença judicial.

Por Rondoniagora

segunda-feira, 13/09/2021 - 01:00
Assembleia convoca reunião da Mesa e sessão para empossar suplente de Edson Martins na segunda

Em ato assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, a Mesa Diretora da Casa de Leis foi convocada para uma reunião extraordinária, às 16h30 da próxima segunda-feira (13), quando deve ser decidida a extinção do mandato do deputado estadual Edson Martins, que teve os direitos políticos suspensos por decisão judicial em que não cabem mais recursos. Meia hora depois, em uma sessão especial também já convocada, o suplente Saulo Moreira (foto) será empossado.

A decisão da Assembleia atende determinação do desembargador Alexandre Miguel, que deu prazo de 5 dias para que a Assembleia decida a situação da perda do mandato de Edson Martins. Segundo entendeu o desembargador, a Casa de Leis já deveria ter colocado um ponto final na questão, uma vez que houve trânsito em julgado de sentença judicial, o que caberia a determinação de ofício para a perda do mandato e não seguidos adiamentos, como falta de quórum ou pedido de vistas, que não caberiam.

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