O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra o desmonte da cultura pelo governo Jair Bolsonaro. Envolta em ilegalidades, essa política viola garantias fundamentais do direito ao acesso à cultura ao desrespeitar a ordem jurídica e os compromissos internacionais assumidos.
Protocolada na terça-feira,11, a ação civil pública, com pedido de concessão de liminar, aponta que os atos do governo visam o desmonte da cena cultural no país. E que a omissão de autoridades ligadas ao governo “têm causado danos irreparáveis ao patrimônio público e social”.
Para a entidade, há limitações ilegais e indevidas intervenções na aprovação de projetos submetidos ao financiamento por meio da Lei Rouanet. Isso traz danos ao patrimônio público e social, causando prejuízos irreparáveis aos processos coletivos e individuais de construção da identidade brasileira, de acordo com a entidade.
Bolsanaro contra a cultura
Os advogados entendem também que, ao desmontar a cultura no país, o governo atinge a “dignidade do povo brasileiro”. Isso porque enfraquece vínculos com os ideais, estéticas e símbolos que traduzem o sentimento de pertencimento a um país e sua cultura.
O combate à Lei Rouanet e à cultura tem sido travado por Bolsonaro desde a campanha eleitoral. Quando assumiu o governo, ele rebaixou o Ministério da Cultura a uma secretaria, nomeando pessoas sem perfil técnico ou mesmo qualificação para comandá-la.
Para a OAB, a área de cultura do governo Bolsonaro tem o intuito de fomentar apenas projetos com alinhamento político-ideológico.