A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim gradual da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto estabelece mudanças na jornada semanal dos trabalhadores e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta reduz o limite atual de 44 horas semanais para 40 horas, além de criar a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. Segundo o texto aprovado, a mudança ocorrerá de forma escalonada: inicialmente, a jornada cairá para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 14 meses, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais.
Com a alteração, a escala tradicional de seis dias trabalhados para apenas um de descanso deixaria de existir, sendo substituída pelo modelo 5×2. Um dos dias de folga deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
A aprovação foi considerada uma vitória do governo federal e da base aliada no Congresso. No primeiro turno, a matéria recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
O texto também traz regras específicas para alguns setores. Trabalhadores com salários mais altos — acima de aproximadamente R$ 22 mil — poderão ficar fora das novas regras em determinadas situações, especialmente quando houver acordos coletivos específicos. A exceção não vale para servidores públicos e empregados de empresas estatais.
Outro ponto previsto envolve contratos públicos. Estados, municípios e a União terão prazo para adaptar contratos que dependam diretamente de mão de obra, ajustando a nova carga horária sem necessidade de encerramento imediato dos vínculos atuais.
A proposta ainda prevê medidas de apoio para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Entre as possibilidades discutidas estão mudanças no teto de faturamento e flexibilização para contratação de mais funcionários durante o período de adaptação.
Apesar do avanço na Câmara, o texto ainda enfrentará debates no Senado. Parlamentares da oposição defendem uma tramitação mais longa e discutem alterações na proposta, incluindo modelos de remuneração por hora trabalhada.