sábado, 7 de fevereiro de 2026
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APROVADA – Lei de vereador Edmilson Dourado garante passe livre às pessoas com câncer, transplantados ou renais crônicos

Em 29/08/2022 às 09:28 ⚬ Por Assessoria

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Velho, o passe livre para as pessoas diagnosticadas com câncer, que possuam doença renal crônica ou que realizaram transplante de órgãos. A lei é de autoria conjunta dos vereadores Edmilson Dourado (Avante), Márcio Pacele e Edwilson Negreiros.

O artigo 2º da lei diz que para a concessão de passe-livre decorrente da gratuidade ora instituída, será apresentado diagnóstico com especificação do tratamento, sua duração e necessidade de deslocamento, perante o concessionário da linha municipal respectiva.

De acordo com o que foi informado pelo vereador Edmilson Dourado, a lei visa beneficiar as pessoas de baixa renda que já enfrentam dificuldades por terem sido acometidas por uma doença tão agressiva.

O parlamentar finaliza reafirmando o compromisso em busca de melhorias para toda a população.

APROVADA – Lei de vereador Edmilson Dourado garante passe livre às pessoas com câncer, transplantados ou renais crônicos

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