A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6,04 milhões, que previa a contratação de serviços de telefonia móvel acompanhados do fornecimento de aparelhos celulares, incluindo 95 iPhones da linha Pro.
A decisão liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do DF, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O processo tem como alvos a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka.
Com a determinação judicial, o Senado está impedido de homologar o resultado do processo, formalizar a contratação ou dar início à execução do contrato. Os envolvidos terão cinco dias para comprovar que cumpriram a ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.
O edital previa a contratação de serviços de voz e internet pelo período de 48 meses. Uma das modalidades contemplava 95 linhas telefônicas com pacote mensal de 100 GB e aparelhos classificados como de alto padrão.
Embora o documento utilizasse o iPhone 17 Pro como referência, estabelecia requisitos como sistema operacional iOS, processador A19 Pro e armazenamento mínimo de 512 GB. Como os aparelhos deveriam ser entregues em janeiro de 2027, o edital indicava que o modelo fornecido deveria ser o iPhone 18 Pro.
Outro ponto questionado foi a previsão de substituição dos celulares após 24 meses por equipamentos considerados os melhores disponíveis na categoria premium, com possibilidade de nova troca em caso de prorrogação contratual.
Na avaliação do juiz, não foram apresentados argumentos técnicos suficientes para justificar a escolha de uma marca específica, muito menos a exigência de aparelhos da linha profissional, com configurações tão elevadas.
O magistrado também observou que a própria licitação previa o fornecimento de celulares Android de categoria intermediária para outros 330 usuários, o que reforçaria a necessidade de explicar por que os 95 aparelhos mais caros seriam indispensáveis.
Para o magistrado, os celulares seriam utilizados principalmente para comunicação, acesso à internet e utilização de sistemas institucionais, atividades que não demonstrariam, em princípio, a necessidade de equipamentos tão sofisticados.
A diferença de valores chamou atenção: enquanto cada uma das 95 linhas de alto padrão tinha custo mensal estimado em R$ 582,74, as linhas com aparelhos intermediários custariam R$ 139,29 por mês.
Outro aspecto considerado problemático foi a exigência de que as operadoras interessadas comprovassem experiência anterior no fornecimento de iPhones por meio de comodato.
Na prática, essa exigência poderia impedir a participação de operadoras que não possuíssem esse histórico, mesmo que tivessem condições de atender aos demais serviços previstos no edital.
Nikolas Ferreira também havia solicitado, alternativamente, que fossem suspensas apenas as exigências relacionadas aos iPhones. Entretanto, o magistrado entendeu que essa medida não seria suficiente, considerando a possibilidade de que a disputa já tivesse ocorrido sob condições que restringissem a participação de concorrentes.
A sessão pública do pregão estava prevista para 27 de outubro. O cronograma estabelecia o início do contrato em 18 de janeiro de 2027, com início dos serviços em 1º de fevereiro.


