O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) as Emendas Constitucionais nº 140 e nº 141, que representam avanços para os trabalhadores brasileiros. Entre as medidas estão a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), além de mudanças nas regras sobre jornada de trabalho e descanso semanal remunerado.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) esteve na linha de frente da defesa dos agentes e apresentou, em abril deste ano, o Requerimento nº 2.526/2026, solicitando urgência na votação do PLP 185/2024, que trata da regulamentação da aposentadoria especial da categoria.
“Essa conquista representa reconhecimento, dignidade e respeito a milhares de profissionais que dedicam suas vidas a cuidar da população. Estive nessa luta na Câmara e seguirei trabalhando para que os direitos desses agentes sejam respeitados e efetivamente garantidos”, destacou a deputada.
A promulgação marca um avanço em uma reivindicação histórica da categoria e reforça a importância da valorização dos profissionais que atuam diariamente na linha de frente da saúde pública.