Com o objetivo de garantir maior transparência nas autuações e assegurar o direito à ampla defesa de forma ágil, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) implementou uma nova conduta durante as fiscalizações da Operação Lei Seca. A partir de agora, os agentes de trânsito apresentam e
orientam os condutores abordados a utilizarem a Central de Serviços do Detran-RO, uma plataforma digital voltada para a consulta instantânea e o acompanhamento de processos administrativos.
A iniciativa busca modernizar o atendimento nas blitzes, transformando o momento da abordagem em uma oportunidade de inclusão digital e desburocratização, permitindo que o cidadão tenha controle total sobre sua situação cadastral e processual em tempo real.
ACESSO A INFORMAÇÃO
Durante as fiscalizações ocorridas no final de semana em Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré, além do procedimento padrão de verificação e do teste do etilômetro, os condutores receberam instruções para cadastramento na Central de Serviços e acesso à ferramenta pelo portal oficial ou aplicativo. O foco principal dessa nova conduta é permitir que o cidadão possa:
- Acompanhar autuações;
- Rastrear o andamento de recursos de defesa prévia ou processos de suspensão da CNH;
- Consultar dados da Carteira Nacional de Habilitação, como pontuação acumulada e a regularidade do documento;
- Emitir taxas referente à CNH ou veículos com segurança.
De acordo com a autarquia, a mudança de postura nas operações fortalece a segurança jurídica tanto para o Estado quanto para o motorista rondoniense. Ao dar visibilidade ao auto de infração, o órgão garante acesso à informação ao cidadão para que não perca os prazos de defesa.
DADOS DA OLS
O Detran-RO reforça que, o rigor na fiscalização contra a mistura de álcool e direção continua intenso em todo o estado, e o uso da Central de Serviços nas blitzes atua como uma importante aliada educativa, aproximando a administração pública da realidade digital da população.
