A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do PSOL na Câmara, apresentou um Projeto de Lei (PL 194/2025) que prevê a criação do Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados. A proposta institui um benefício equivalente a um salário mínimo por um ano para brasileiros com residência fixa que forem deportados do exterior, especialmente dos Estados Unidos.
De acordo com o projeto, o auxílio será destinado apenas aos deportados que não tenham cometido crimes conforme a legislação brasileira. O texto destaca que a entrada ilegal em outro país não é considerada crime no Brasil e, portanto, não impediria o acesso ao benefício.
O objetivo do auxílio, segundo a deputada, é garantir condições mínimas para a reinserção social e econômica dos brasileiros que retornam ao país em situação de vulnerabilidade.
O projeto de lei foi apresentado na última segunda-feira (4) e propõe que o benefício seja concedido aos deportados que foram expulsos a partir de 20 de janeiro de 2025. Caso aprovado, a medida poderá impactar um número significativo de brasileiros que enfrentam deportações em massa, especialmente nos Estados Unidos, onde políticas migratórias têm se tornado mais rígidas.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.