O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) entrou com uma Ação Civil Pública contra empresas de Cacoal (RO) acusadas de vender consórcios como se fossem financiamentos. As investigações apontam que o esquema causou um prejuízo superior a R$ 300 mil às vítimas identificadas.
Esquema fraudulento
Segundo o MP-RO, os vendedores prometiam a liberação imediata de valores após o pagamento de uma entrada, levando os clientes a acreditarem que estavam contratando financiamentos. No entanto, na prática, tratava-se de contratos de consórcio, modalidade bem diferente do financiamento tradicional.
Para validar os contratos, os consumidores eram orientados a responder perguntas de uma central de atendimento, o que, conforme o MP-RO, fazia parte da estratégia para legitimar a fraude.
Diferença entre financiamento e consórcio
- Financiamento: é um contrato de crédito oferecido por instituições financeiras, permitindo a compra imediata de bens, com pagamento parcelado.
- Consórcio: consiste na formação de grupos que poupam juntos para adquirir bens ou serviços, sendo necessário aguardar o sorteio ou oferecer lances para obter o crédito.
Irregularidades e consequências
O Procon identificou falhas nos materiais publicitários das empresas, que não esclareciam o tipo de operação de crédito oferecida. Muitas vítimas, em situação de vulnerabilidade financeira, transferiram valores expressivos acreditando na promessa de financiamento imediato.
O MP-RO pede, além da devolução dos valores pagos, a responsabilização das empresas e vendedores envolvidos. Um inquérito policial foi aberto para apurar o crime de estelionato.
O MP-RO alerta os consumidores sobre a importância de verificar a legitimidade das empresas e entender as diferenças entre financiamentos e consórcios antes de fechar contratos. A população pode denunciar práticas suspeitas ao Procon e às autoridades competentes.