A pressão popular sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 tem gerado resultados significativos no Legislativo brasileiro. Até as primeiras horas desta segunda-feira (11), o número de deputados que assinaram o apoio à proposta saltou de 71 para 100. A expectativa dos apoiadores é que a PEC seja protocolada ainda esta semana.
A assessoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que encabeça a proposta, informou que a lista dos parlamentares que já assinaram o projeto será divulgada até o fim do dia. Segundo Hilton, há otimismo de que as 171 assinaturas mínimas necessárias para formalizar a PEC sejam atingidas nos próximos dias, o que permitirá a apresentação oficial do texto para tramitação.
O que é a PEC do fim da jornada 6×1?
A proposta da deputada Erika Hilton é resultado de uma articulação com o movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSol-RJ). A iniciativa propõe a extinção da escala de trabalho 6×1, em que o trabalhador tem direito a apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho. A jornada é comumente utilizada em setores como o comércio e a indústria, mas é considerada exaustiva e prejudicial à saúde e bem-estar dos trabalhadores.
O objetivo da PEC é modificar o trecho da Constituição que define a carga horária máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A mudança permitiria que outras configurações de jornada, como a escala 4×3 — em que o trabalhador folga três dias a cada quatro de trabalho — sejam consideradas legalmente viáveis e incentivadas.
Para alcançar isso, a proposta inclui uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente estabelece o período mínimo de um dia de descanso semanal. Com essa reforma, apoiadores esperam reduzir os índices de exaustão e aumentar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Mobilização digital impulsiona o debate sobre a jornada de trabalho
Nos últimos dias, a mobilização em torno da PEC nas redes sociais foi intensa, com hashtags e postagens impulsionando o tema em perfis populares. Um abaixo-assinado online, em apoio à proposta, já conta com mais de 1,3 milhão de assinaturas. Este movimento crescente demonstra uma demanda popular expressiva por novas condições de trabalho e representa um desafio direto às normas atuais de jornada.
Os apoiadores argumentam que a escala 6×1 é anacrônica e precisa ser repensada em um momento em que as discussões sobre saúde mental e qualidade de vida no trabalho se intensificam. Com o avanço das assinaturas no Congresso, a PEC do fim da jornada 6×1 se aproxima cada vez mais de se tornar uma pauta oficial na agenda legislativa brasileira.