Na última sexta-feira (5), o governador Marcos Rocha sancionou a Lei 5.823, que proíbe a execução de músicas com conteúdo sexual em escolas públicas e privadas de Rondônia. A nova legislação, que ainda aguarda regulamentação pelo Poder Executivo para definir as sanções a serem aplicadas em caso de descumprimento, foi inicialmente proposta pelo deputado estadual Rodrigo Camargo (Republicanos).
A lei, nascida de um projeto apresentado na Assembleia Legislativa por Camargo, delegado de Polícia e evangélico, visa coibir a exposição de estudantes a músicas que contenham linguajar obsceno, expressões vulgares e alusões à prática de atos sexuais ou libidinosos. “A proibição refere-se a músicas que possuem linguajar obsceno, expressão vulgar e, não raras vezes, aludem à prática de um ato sexual ou mesmo libidinoso”, afirmou Camargo na época da aprovação no Parlamento.
A abrangência da Lei 5.823 vai além das dependências físicas das escolas. A proibição se estende a eventos promovidos pelos estabelecimentos de ensino, sejam eles públicos ou privados. O texto da lei determina: “Fica proibida, nas dependências das Instituições Públicas e Privadas de Ensino sediadas no estado de Rondônia, ou em eventos promovidos por estas, a execução de músicas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que façam alusão à prática de relação sexual ou de ato libidinoso.”
A responsabilidade pela fiscalização e cumprimento da nova legislação recai sobre os diretores das escolas. Eles serão encarregados de garantir que as músicas tocadas em suas instituições estejam em conformidade com a lei.
A Lei 5.823 surge em meio a debates sobre a influência da música e outras formas de mídia no ambiente escolar e no desenvolvimento dos jovens. Enquanto alguns defendem a medida como necessária para proteger a moral e os valores dos estudantes, outros podem ver a regulamentação como uma forma de censura.
A regulamentação específica das sanções para os estabelecimentos que descumprirem a norma será desenvolvida pelo Poder Executivo, o que definirá como a lei será aplicada na prática.
Essa nova legislação reflete um movimento crescente de controle sobre o conteúdo exposto a crianças e adolescentes em ambientes educacionais, com o objetivo de criar um ambiente mais seguro e adequado para o desenvolvimento dos estudantes em Rondônia.