O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura a criação de 11 unidades de conservação e contratos de venda de carbono com empresas internacionais. Seu colega, Pedro Fernandes (PTB) será o relator do grupo de trabalho, que terá 90 dias para apresentar as conclusões. A primeira reunião ocorreu na tarde de quarta-feira e reuniu, além de Redano e Pedro Fernandes, os deputados Alan Queiroz (Podemos), Jean Oliveira (MDB), Lucas Torres (PP) e Cirone Deiró (Podemos).
A abertura dos trabalhos ficou a cargo do deputado Pedro Fernandes que explicou o motivo da reunião. Foi definida que a próxima reunião da comissão, será no dia 19 de abril, no mesmo horário.
Após ser escolhido como presidente da CPI, o deputado Alex Redano conduziu os trabalhos do grupo. Ele disse que há um projeto para que a CPI tenha suplentes, pois, no momento, só é permitida a participação de cinco membros. Por isso, haverá uma mudança no regimento da comissão.
Alex Redano declarou que as onze unidades de conservação foram criadas na calada da noite e afetaram muitas famílias. Ele lembrou que tentou suspender o decreto que instituiu essas áreas. Juntas, elas possuem uma extensão três vezes maior que o município de São Paulo. Isso ocorreu na época do ex-governador e hoje senador Confúcio Moura (MDB), em 2018.
“Quando apresentaram essa ideia eu, como deputado estadual, apresentei uma emenda contra a criação de reserva por decreto. Da noite para o dia, apareceram onze decretos sem se observar os critérios técnicos, como fazer audiências ou indenizar famílias. Pessoas que estão há 20 ou 30 anos na área e com títulos de propriedade, de uma hora para outra, veem as terras se tornarem reservas ambientais. Isso tem tirado o sono das famílias”, lamentou.
Global Pharma
Outro ponto abordado por Alex Redano foram denúncias que chegaram ao deputado sobre a empresa Global Pharma, que trabalha com mercado de carbono e estaria atuando em Rondônia. Ela teria investido R$ 50 milhões e perspectiva de lucrar R$ 80 bilhões em 30 anos em nosso Estado.
“A comissão investigará os processos administrativos, que cuidam dos estudos técnicos prévios previstos na legislação. Eles são necessários para a criação de unidades de conservação. São muitas as denúncias recebidas em nosso gabinete, dando conta de vícios insanáveis”, declarou.
O vice-presidente da CPI, deputado Jean Oliveira, reforçou que essas unidades de conservação foram criadas sem embasamento técnico. Para ele, a comissão é uma oportunidade de se rever todo esse processo de criação que envolve áreas onde as características originais foram alteradas (antropizadas).
“Foi feito a grosso modo, sem nenhuma técnica e em áreas que estão antropizadas. Nosso objetivo agora, é saber onde teve o erro e sanar de uma só vez esse problema que assola os moradores dessas terras que estão lá há mais de 30 anos. O caminho que o estado está tomando é na contramão, pois tem áreas que não estão antropizadas. Essas, sim, podem se tornar reservas”, declarou.