Política

Aprovado mais um Projeto de autoria da Vereadora Márcia Socorristas Animais em defesa dos animais

Os cuidadores do animal serão responsáveis, entre outras coisas, pela instalação de casinhas de abrigo e pelo fornecimento de ração e água ao animal.

Por Assessoria

quinta-feira, 16/09/2021 - 17:03
Aprovado mais um Projeto de autoria da Vereadora Márcia Socorristas Animais em defesa dos animais

Foi aprovado com 18 votos favoráveis, durante Sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, dia 15, mais um importante projeto de autoria da vereadora Márcia Socorristas Animais (PP-RO), em defesa dos animais. O Projeto de Lei nº 4.218/2021 institui o Programa Animal Comunitário no município de Porto Velho.

De acordo com o texto, o animal tido como comunitário, ou seja, que estabelece vínculos com uma comunidade embora não possua responsável único e definido, será recolhido para esterilização e registro e, após identificação, devolvido a seu local de origem. Os cuidadores do animal serão responsáveis, entre outras coisas, pela instalação de casinhas de abrigo e pelo fornecimento de ração e água ao animal.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) ficará responsável pelas ações educativas relativas à guarda responsável, maus-tratos e outras que sensibilizem a comunidade quanto à proteção dos animais e para que não haja novos abandonos e ainda ficará a cargo da SEMA o cadastro e monitoramento dos animais comunitários.

Márcia continuará lutando pela causa animal ao longo do seu segundo mandato. “Reforço o meu compromisso com a causa animal, bandeira que assumi há muitos anos, e com certeza ainda temos muito o que fazer, especialmente com a criação de políticas públicas”, esclarece.

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