segunda-feira, 4 de março de 2024
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Caos na saúde: MP apresenta novos dados e audiência sobre decreto é antecipada para esta sexta-feira

O juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, antecipou para esta sexta-feira, às 9 horas, a audiência em que deve decidir sobre o pedido do Ministério Público do Estado para que seja suspenso o atual decreto do Governo, que permitiu a abertura de todo tipo de comércio nos dias da semana.

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Na quarta-feira (17), o Ministério Público entrou com pedido de reconsideração, apresentando novos dados, principalmente sobre o anúncio de que o sistema de saúde pública da rede privada também entrou em colapso, com hospitais informando que não dispõe mais de estrutura para atendimento. “Decorrido cerca de uma semana do ato, sobrevém manifestação do Ministério Público, requerendo a reconsideração da decisão, com exposição de critérios técnicos para que a tutela de urgência requerida seja apreciada imediatamente. A matéria discutida no feito em questão, como já mencionado em decisões anteriores, é matéria de extrema relevância social. Indubitável aqui a defesa da vida, havendo argumentos razoáveis de todos os participantes para sustento de suas teses”, afirmou o magistrado.


Segundo ele, “diante dos novos argumentos apresentados pelo requerente, tenho por bem em designar em caráter de urgência, audiência em continuação para o dia 19 de março de 2021 às 9h, através da plataforma do google meet, no endereço meet.google.com/xwn-vbks-uoy”.

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Fonte: Rondoniagora

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