Segundo o documento, o descumprimento das determinações pode resultar em multas diárias de até 1% do valor global do contrato, limitadas a 30%, além de outras sanções administrativas e até rescisão contratual.
O diagnóstico revela que 49 dos 52 municípios do estado encaminham seus resíduos para aterros sanitários, um avanço em relação à média no Brasil, onde 31,9% dos municípios brasileiros ainda despejam resíduos sólidos em lixões.
“Estamos reforçando a transparência e ampliando o controle social sobre o licenciamento ambiental. A informação precisa chegar à população com clareza e validade jurídica”, afirmou o secretário da Sema Vinícius Miguel.
A operação “Lei Seca” identificou condutores com níveis de álcool no organismo com resultados do teste acima de 0,33 ml, tendo como consequência direta a aplicação de multas no valor de R$ 2.934,70, e condução dos mesmos para a Delegacia de Polícia, como previsto pela legislação de trânsito.
Ela também destacou que já destinou mais de R$ 4 milhões para ações de regularização fundiária em Rondônia e que está comprometida com o avanço de políticas que promovam dignidade, desenvolvimento e justiça social no campo.
Um acervo histórico que remonta a construção do estado de Rondônia, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré se tornou sinônimo de abandono por décadas, porém, desde o início de 2025, passou a ser prioridade no plano de ação da Prefeitura de Porto Velho.
O prefeito, também pensando na segurança na região e daqueles que deixam seus veículos estacionados no local, solicitou ao Governo do Estado, e foi atendido, a instalação de totens da Polícia Militar (PM) no entono do shopping e em outros locais estratégicos da cidade.
Os policiais conseguiram recuperar parte do dinheiro furtado pelos criminosos. Além do dinheiro, alguns objetos utilizados na ação criminosa também foram apreendidos pelos militares.
A expectativa é que os conhecimentos adquiridos durante a capacitação se reflitam em ações mais eficazes e coordenadas de segurança pública, ampliando a presença do estado nas áreas sensíveis, e garantindo maior proteção à população fronteiriça.
“A gente fica muito feliz em saber que vive em uma cidade que se preocupa de verdade com o bolso do cidadão mais humilde, por esse motivo eu dou meus parabéns para essa medida”, afirmou Silas Botelho, usuário do transporte coletivo.
Diversas atividades lúdicas, com foco na educação de trânsito, foram ofertadas à população.
Foram detalhadas ações como o programa Preserva+ Rondônia, “Operação Hileia” e o Plano Conjunto de Fiscalização Ambiental 2025.
Técnicos da Sedam apresentaram estudos científicos sobre o manejo e controle do Pirarucu.
Ao longo do mandato, ela destinou R$ 1,5 milhão em emendas para o setor, investindo em tecnologia e infraestrutura, como a instalação de totens de videomonitoramento em áreas estratégicas, a exemplo da região de Ponta do Abunã.
Dr. Fernando Máximo reiterou seu compromisso com o desenvolvimento do município e afirmou que continuará trabalhando para destinar mais recursos.
Casos como esse têm se repetido em diversos pontos da cidade, comprometendo o avanço da Operação Porto Velho 100% Iluminada, uma iniciativa da Prefeitura para melhorar a segurança e a qualidade de vida da população por meio da iluminação pública.
Com o encerramento de seu segundo mandato à frente do Executivo estadual, Rocha desponta como forte candidato ao Senado em 2026 — agora com base ainda mais sólida.
Segundo o vereador Marcos Combate, o objetivo da ação é fomentar o crescimento econômico da Sete de Setembro, valorizando os empreendedores que movimentam a economia da capital.
Segundo o secretário da Semob, Geraldo Sena, a expectativa é que, com a finalização da obra, a população possa ter um ambiente preparado para o embarque e desembarque.
Com o tema “Do Campo ao Futuro”, a edição de 2025 pretende ser repleta de inovações para atender à crescente demanda de expositores e visitantes.
“Estamos corrigindo uma injustiça histórica e reafirmando nosso compromisso com a valorização dos profissionais que são fundamentais para o desenvolvimento urbano de nossa cidade”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
