Advogado de Porto Velho aciona Justiça contra “Provimento da Mordaça” e luta pelo direito de ser pré-candidato à OAB de Rondônia
Esse provimento, segundo Montenegro em sua petição inicial, prejudica os novos concorrentes ao limitar o debate e a exposição de ideias, favorecendo os atuais gestores da OAB que já estão no poder.