Na sexta-feira (3) a Secretaria de Finanças do Estado (Sefin) realizou uma coletiva de imprensa para divulgar os benefícios da primeira ação do Programa “Cidadania Empresarial” que vai acontecer nos dias 8 e 9 de dezembro na Paróquia São Tiago, em Porto Velho.
Durante a coletiva o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando, falou sobre a importância da formalização de negócios para o Estado de Rondônia. “Queremos facilitar o acesso às informações para o empreendedor que está pensando em iniciar uma atividade ou iniciou de forma informal ou quer mudar essa padronização para que saiba fazer esse processo de forma clara. A partir dessa primeira ação piloto vamos testar o funcionamento desse atendimento, juntamente com os nossos parceiros e vamos realizar um cronograma para os municípios incentivar a produtividade e economia e fomentar o desenvolvimento do Estado de Rondônia”, disse o secretário.
O gestor da Sefin explicou na apresentação, que durante a ação o microempreendedor que pretende se regularizar vai receber isenção nas taxas de registro de negócio, agilidade nos trâmites da documentação, acesso a crédito do Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia (Proampe) de até R$ 100 mil para investimentos, cobrança mínima de tributos federais, estaduais e municipais. Além disso, o empreendedor terá acesso a palestras e cursos de orientação na abertura do negócio.
O microempreendedor receberá ainda assessoria contábil gratuita. Uma das novidades da primeira ação do programa é que a Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) durante todo o mês de dezembro vai isentar os custos para abertura e registro de empresas.