O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. Entre os parlamentares favoráveis à proposta estão os três senadores de Rondônia: Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattolli (PL) e Marcos Rogério (PL), que votaram sim ao projeto.
A matéria agora será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde deverá passar por nova análise antes de seguir para a sanção presidencial.
O pacote reúne medidas que, segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), poderão representar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. O valor considera tanto a redução de despesas quanto o aumento de receitas previsto com as mudanças.
Uma das principais mudanças previstas no projeto é o endurecimento das regras que limitam o crescimento dos gastos federais. A proposta amplia os mecanismos que poderão ser utilizados pelo governo para conter despesas e cumprir as metas fiscais estabelecidas.
Com as novas regras, o Executivo poderá realizar bloqueios de gastos mesmo em situações nas quais uma economia menor já seria suficiente para alcançar o objetivo fiscal, ampliando a margem de controle sobre o orçamento.
O texto também prevê a ampliação do corte sobre determinados incentivos tributários concedidos a empresas. A redução, que atualmente é de 10%, passará para 20%, medida que poderá resultar em aproximadamente R$ 15 bilhões adicionais de arrecadação em 2027, conforme estimativa apresentada pelo relator.
A mudança, porém, não atingirá benefícios relacionados à aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que permanecerão preservados.
A proposta faz parte da estratégia da equipe econômica para tentar equilibrar as contas públicas e transmitir ao mercado financeiro uma sinalização de maior responsabilidade fiscal. Apesar da defesa do governo, o pacote provocou divergências entre integrantes da própria base aliada.
A direção nacional do PT precisou atuar para consolidar o apoio da legenda à iniciativa, diante das discussões sobre os impactos das medidas e da necessidade de conciliar o controle das despesas com compromissos sociais do governo.
O ajuste também foi estruturado para permitir a manutenção de programas e iniciativas consideradas prioritárias pelo Planalto, incluindo o Bolsa Família e a expansão do programa Pé-de-Meia.
O governo federal trabalha para que o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado até a próxima semana. A intenção é evitar novos bloqueios de despesas no encerramento do ano e garantir maior previsibilidade na liberação de recursos para programas previstos em 2027.
A aprovação ocorre em meio às articulações para a votação do Orçamento, considerado um dos principais desafios do governo na definição das prioridades e na distribuição dos recursos públicos para o próximo exercício.
Com o voto favorável dos três representantes de Rondônia, o pacote de ajuste fiscal avança agora para a Câmara dos Deputados, onde será submetido a uma nova etapa de discussão e votação.


