O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou uma representação da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra uma inserção de Flávio Bolsonaro (PL) no horário eleitoral gratuito que associava o PT às apostas on-line, as chamadas bets, e chamava o partido de “partido do Tigrinho”.
Na decisão, o relator afirmou que as falas estão no campo da crítica política e não configuram “falsidade objetiva” que justifique a intervenção da Justiça Eleitoral.
A peça foi exibida em 26 de setembro. Nela, Flávio afirma ser contra os cassinos on-line, diz que “votou contra” e que o PT “ficou do outro lado”. O candidato do PL à Presidência também afirma que, quando o apostador perde, quem ganha é “o governo Lula nos impostos”.
“O Tigrinho tem o ‘T’ de PT, o partido do Tigrinho”, diz, em referência à plataforma de apostas.
Ao TSE, a coligação de Lula sustentou que a propaganda veiculava fatos “sabidamente inverídicos” e descontextualizados. Lembrou que as apostas de quota fixa foram criadas em 2018, no governo Michel Temer, e que a Lei nº 14.790/2023, de dezembro daquele ano, ampliou e detalhou as regras do setor, incluindo os jogos on-line.
Segundo a ação, o governo também já havia editado uma medida provisória para encerrar a exploração das apostas, o que desmentiria a afirmação de que a bancada do PT é favorável a elas. A MP, assinada por Lula em 25 de setembro de 2026, proibiu totalmente a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa.
Na representação, a coligação pediu a proibição de nova veiculação, a perda do direito de propaganda no horário gratuito e multa. Mendonça discordou.
O ministro afirmou que Flávio votou a favor da emenda que retirava os jogos de cassino on-line do projeto que regulamentava as apostas. Para o relator, a divergência está no “significado político atribuído a esse voto”, e não na sua existência.
“Quanto à afirmação ‘eu votei contra’, é incontroverso nos autos que Flávio Bolsonaro votou, durante a tramitação do projeto que resultou na Lei nº 14.790/2023, a favor de emenda que retirava os jogos de cassino on-line do texto em discussão”, diz.
“A representante sustenta que a exclusão da modalidade do projeto de regulamentação não equivaleria a voto pela proibição dos jogos. A propaganda, contudo, não afirma que o representado tenha votado em proposta legislativa destinada a proibir os cassinos on-line. Afirma, simplesmente, que ‘votou contra’”, conclui o ministro.
O relator também rejeitou a tese de que a peça omitiu a mudança de posição do governo. Segundo ele, a própria inserção diz que o PT quer acabar com as apostas “agora, na véspera da eleição”. A síntese, escreveu, é desfavorável ao PT e reduz a complexidade do debate, mas isso não a torna falsa.
As expressões “partido do Tigrinho” e “monstro que eles próprios criaram” foram classificadas como “trocadilho” e “metáfora política” pelo ministro.
“Nesse contexto, eventual divergência quanto à correção, justiça ou completude da interpretação deve ser enfrentada pelo contradiscurso político, e não mediante atuação censória da Justiça Eleitoral. Consideração semelhante se aplica às expressões ‘o Tigrinho tem o T de PT, o partido do Tigrinho’ e ‘o monstro que eles próprios criaram’. As frases constituem, respectivamente, trocadilho e metáfora política”, escreveu.
A Procuradoria-Geral Eleitoral já havia se manifestado pela rejeição da ação. Mendonça também afastou os pedidos de multa e de perda de tempo de propaganda.