A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), orienta a população sobre o passo a passo para a solicitação de fraldas descartáveis para pacientes que necessitam do insumo de forma contínua. O benefício é destinado a moradores do município que possuem doenças crônicas degenerativas, incapacidade funcional ou patologias que exigem cuidados especiais.
Para dar entrada no pedido, o requerente ou seu responsável legal deve comparecer exclusivamente de forma presencial na Divisão de Serviço Social da Semusa, munido da documentação necessária.
O prefeito Léo Moraes destacou o compromisso de garantir assistência às famílias em situação de vulnerabilidade. “O fornecimento de fraldas é uma ação essencial de cuidado, higiene e dignidade para pacientes acamados e com limitações físicas graves. Queremos que a informação chegue de forma clara para que quem realmente precisa saiba exatamente onde ir e o que apresentar para ter o benefício aprovado com agilidade”.
Critérios de elegibilidade
Para ter acesso ao programa, o paciente precisa cumprir os seguintes requisitos estabelecidos pelo protocolo da Semusa:
Residência: Possuir residência fixa comprovada no município de Porto Velho.
Condição de saúde: Apresentar doença crônica degenerativa, incapacidade funcional ou patologia que demande cuidados especiais.
Critério de renda: Renda per capita familiar de até meio salário mínimo (1/2) ou renda familiar total de até dois salários mínimos.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destacou a ampliação do horário de atendimento pensando no bem-estar dos cidadãos. “Trabalhamos para garantir um acolhimento humanizado e facilitar a vida das famílias que cuidam de pessoas dependentes. Por isso, mantemos a Divisão de Serviço Social aberta das 7h às 18h, sem fechar para o almoço. Esse formato sem interrupção foi pensado para melhor atender a população, permitindo que os responsáveis tenham flexibilidade de horário para entregar os documentos e dar entrada no processo sem comprometer a sua rotina”.
Documentação necessária para o cadastro (Cópias e Originais):
Para efetuar a solicitação, é necessário apresentar:
- Documentos do Paciente e Grupo Familiar:
RG e CPF de todos que residem no mesmo domicílio;
Cartão do SUS do paciente;
Comprovante de residência atualizado em Porto Velho;
Comprovante de renda atualizado do paciente e dos demais membros da residência;
Caso não possua renda: Apresentar declaração de que não possui renda, acompanhada de cópia da página da foto (frente e verso) e do último contrato de trabalho na Carteira de Trabalho de todos que residem na casa;
Folha Resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico)
- Laudo Médico:
Laudo médico original e atualizado, elaborado por médico da rede pública de saúde, contendo o código da doença (CID) e a especificação do tamanho da fralda necessária.
- Documentos do Responsável (caso o paciente não possa comparecer):
RG, CPF e comprovante de residência atualizado do responsável legal.
Onde realizar o cadastro:
Atendimento: Exclusivamente presencial na Divisão de Serviço Social da Semusa
Endereço: Av. Campos Sales, nº 2283, Bairro Centro (Sede da Semusa, 1º andar)
Horário: Das 7h às 18h (sem pausa para almoço, de segunda a sexta-feira)
Dúvidas e informações: (69) 98473-6834 (WhatsApp)