A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece mudanças na jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1. A matéria foi aprovada em votação simbólica, com quatro votos contrários registrados, e agora será encaminhada para análise do Plenário do Senado.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta determina a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O texto também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários dos trabalhadores.
A mudança, porém, não seria aplicada de forma imediata. Conforme o texto aprovado, 60 dias após a eventual promulgação da emenda constitucional, o limite semanal passaria para 42 horas. Depois de 12 meses, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para determinadas categorias e regimes diferenciados. Entre os casos que poderão contar com regras específicas estão atividades essenciais e jornadas especiais, desde que observadas as normas estabelecidas pela legislação.
Texto já havia passado pela Câmara
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e chegou ao Senado como uma das matérias consideradas prioritárias para análise pelo Congresso.
No Senado, Omar Aziz decidiu manter o texto aprovado pelos deputados e rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação na CCJ. A estratégia evita que a proposta precise retornar à Câmara para uma nova análise em caso de alterações no conteúdo.
Com a aprovação na comissão, a proposta dá mais um passo na tramitação. Para virar emenda à Constituição, ainda precisará ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o apoio mínimo de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos em cada votação.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses e passou a integrar a agenda prioritária do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já havia indicado a PEC como uma das matérias que deveriam receber atenção especial do Congresso.
Caso seja aprovada definitivamente, a mudança representará uma alteração importante na organização da jornada de trabalho no país, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e reduzindo gradualmente o limite máximo de horas trabalhadas.