O governo federal decidiu, nesta sexta-feira (22/5), bloquear R$ 23,7 bilhões no Orçamento de 2026. O último bloqueio havia sido de R$ 1,6 bilhão. Esta é uma das medidas para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal.
A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 2º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central. É por meio do relatório bimestral que a equipe econômica decide liberar ou conter gastos.
O detalhamento do bloqueio, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) a ser publicado na próxima sexta-feira (29/5).
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a equipe econômica aumentando o bloqueio para compensar uma série de sinalizações dos órgãos sobre as despesas obrigatórias, o que reforça um compromisso do governo com as regras fiscais.
De acordo com ele, os bloqueios devem afetar os órgãos proporcionalmente, o que deve evitar que os órgãos sejam muito prejudicados. Além disso, 20% do bloqueio deve atingir as emendas parlamentares, o equivalente a aproximadamente R$ 4,4 bilhões, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não houve, no entanto, nenhum contingenciamento, visto que o resultado primário esperado pelo governo é de superávit de R$ 4,1 bilhões, atingindo assim a meta, de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34 bilhões.
O superavit de R$ 3,5 bilhões é suficiente para considerar a meta cumprida pois existe um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual, ou seja, o piso da meta é o déficit zero, ou seja, o equilíbrio entre receitas e despesas.
Superávit é quando as receitas são maiores do que as despesas; déficit é quando acontece o contrário.
Ajustes nas contas públicas
Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas;
O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida;
Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios;
O governo fez a primeira contenção no Orçamento em 24 de março, na cifra de R$ 1,6 bilhão.
Meta fiscal de 2026
Para este ano, a meta fiscal é de superávit de 0,25 % do PIB, mas o piso da meta é de equilíbrio fiscal. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, as projeções de 2026 até 2028 são, inevitávelmente, de superávit.
Confira, conforme a PLDO de 2026, quais são as metas do governo:
2026: superávit de 0,25% do PIB;
2027: superávit de 0,50% do PIB;
2028: superávit de 1% do PIB.
Receitas e despesas
A receita primária total do governo teve aumento, saindo de R$ 3.197,5 trilhões para R$ 3.218,0 trilhões. O aumento nas expectativas foi puxado pelas receitas administradas pela Receita Federal, liquidas de incentivos fiscais, com destaque para o Imposto de Renda e Confins.
Já ao considerar as despesas, houve um aumento de R$ 4,9 bilhões, saindo de R$ 2.638,8 trilhões para R$ 2.641,7 trilhões, puxadas pelas despesas obrigatória, com destaque para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, outra despesa importante são os benefícios previdenciários, com impacto de R$ 11,5 bilhões.
Especialistas do mercado financeiro e técnicos de orçamento já haviam sinalizado que o governo poderia estar subestimando a despesa com pagamentos previdenciários no relatório passado.
Com relação as receitas extraordinárias administradas relacionadas aos preços do petróleo em virtude da guerra no Oriente Médio, Moretti destacou que o governo tem sido cauteloso nas projeções com a arrecadação com esse item.
Outros parâmetros do relatório
O relatório trás projeções para alguns parâmetros macroeconômicos atualizados de acordo com o andamento da política fiscal e monetária do país.
PIB: saiu de 2,33% no relatório passado para 2,29%, uma diferença de -0,04;
Selic: subiu de 13,53% para 13,96%;
Inflação: subiu de 3,74% para 4,49%;
Dólar: caiu de US$ 5,32 para US$ 5,16.
O ministro do Planejamento explicou, ainda, que a diminuição nas projeções de PIB envolvem os efeitos da guerra.