A Justiça de Rondônia condenou duas pessoas por furto de energia após a constatação de uma ligação clandestina durante fiscalização em Porto Velho. A sentença fixou pena de 1 ano de prisão, além do pagamento de multa.
O caso teve origem em uma operação realizada em maio de 2025, quando uma perícia técnica da Polícia Civil identificou uma fraude com ligação direta, sem medidor. Após a tramitação judicial, a decisão foi proferida neste ano, reforçando o combate a esse tipo de crime no estado.
Segundo Daniel Andrade, gerente do Departamento de Combate às Perdas da Energisa, as condenações vêm se tornando mais frequentes no país. Ele alerta que a prática pode gerar consequências graves, incluindo prisão, cobrança pelo consumo não registrado e responsabilização criminal. Além disso, ligações clandestinas aumentam o risco de acidentes e podem comprometer o fornecimento de energia em áreas inteiras.
Crime previsto em lei e aumento de prisões
O furto de energia é enquadrado no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena que pode chegar a até oito anos de reclusão. Somente neste ano, 35 pessoas já foram presas em Rondônia por esse tipo de crime. No ano passado, o número chegou a 139 ocorrências.
O aumento das fiscalizações e das ações conjuntas entre concessionárias e forças de segurança tem contribuído para a identificação de fraudes e responsabilização dos envolvidos.
Riscos e impactos para a população
Além das penalidades legais, o chamado “gato de energia” representa sérios riscos à vida. Em um caso recente, duas pessoas morreram após sofrerem descarga elétrica enquanto tentavam construir uma rede clandestina na zona rural de Mirante da Serra.
As ligações irregulares também provocam sobrecarga na rede elétrica, o que pode resultar em interrupções no fornecimento. Em 2025, cerca de 7 mil consumidores ficaram sem energia em Rondônia devido a falhas causadas por esse tipo de prática.
Outro impacto significativo é o prejuízo financeiro. O estado deixou de arrecadar mais de R$ 179 milhões em ICMS no último ano, valor que poderia ser investido em áreas essenciais, como segurança pública e saúde.
Denúncias ajudam no combate ao crime
As autoridades reforçam que a participação da população é fundamental no combate ao furto de energia. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 190 da Polícia Militar ou pelo canal da Energisa.
O enfrentamento desse tipo de crime, além de garantir a segurança da população, contribui para a estabilidade do sistema elétrico e evita prejuízos coletivos.