O deputado estadual Edevaldo Neves (PRD) apresentou requerimento ao governo de Rondônia, com encaminhamento à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), solicitando informações detalhadas sobre as empresas de transporte por aplicativo que atuam no estado e sobre os motoristas cadastrados.
O objetivo é verificar quais empresas enviaram ao estado os dados necessários para comprovação da atividade dos motoristas e, consequentemente, para a concessão da isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), benefício previsto para profissionais que exercem regularmente o transporte de passageiros por aplicativo.
No documento, o parlamentar solicita que a Sefin informe:
•quais empresas encaminharam a lista de motoristas cadastrados em Rondônia;
•quantas corridas foram realizadas por cada motorista, para fins de comprovação da atividade;
•a discriminação por município dessas informações.
Edevaldo Neves afirma que a medida busca reforçar a transparência, a organização e a segurança jurídica no processo de concessão do benefício, evitando distorções e assegurando que a isenção seja direcionada a quem, de fato, atua conforme a legislação. “O objetivo é obter informações claras e atualizadas sobre o funcionamento das empresas de aplicativo no estado e sobre os motoristas que dependem dessa atividade para sustento próprio e de suas famílias”, destacou.
O requerimento foi protocolado no Plenário das Deliberações, em 2 de novembro de 2025, e aguarda resposta oficial do Executivo estadual.