Foi iniciado nesta sexta-feira (14), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que pode tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A análise ocorre em plenário virtual e está prevista para durar até o dia 25 de novembro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e se manifestou pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator.
No voto, Moraes afirmou que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”, apontando que a denúncia reúne elementos que justificam o prosseguimento da ação penal. Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que integrava a Turma, migrou recentemente para a Segunda Turma e não participa do julgamento.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Agravamento das acusações
Segundo o relator, a suposta coação teria se materializado por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, incluindo a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de diversas autoridades brasileiras e a tentativa de aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky ao próprio ministro Alexandre de Moraes. O conjunto das ações, segundo Moraes, configuraria grave ameaça destinada a influenciar o andamento de processos sob sua relatoria.
Com isso, o ministro aceitou a denúncia com base no artigo 344 do Código Penal, que caracteriza o crime de coação no curso do processo — quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para interferir em investigações ou decisões judiciais, policiais, administrativas ou arbitrais. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. No caso de Eduardo Bolsonaro, a PGR indicou reiteração criminosa, fator que pode elevar a pena em eventual condenação.
O julgamento segue até o dia 25 e, caso a maioria da Turma acompanhe o relator, Eduardo Bolsonaro se tornará réu no Supremo Tribunal Federal.