A partir de dezembro de 2023, Rondônia iniciará a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme informou o governo estadual ao jornal. A confirmação veio após a prorrogação do prazo pelo governo federal para adequação nos estados.
A empresa responsável pela implementação da CIN está em processo de adequação, realizando mapeamento de todos os Postos de Identificação e instalando novos Softwares e Hardwares. O governo estadual indicou que, após essa etapa, será divulgada a data para o início da implantação, prevista para a primeira quinzena de dezembro de 2023.
Inicialmente, os estados teriam até 6 de março para se adequarem, mas o prazo foi prorrogado até 6 de novembro e, posteriormente, até 6 de dezembro.
A nova CIN unifica o Registro Geral (RG) por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), seguindo a Lei nº 14.534/2023. Cada cidadão terá um único número de identificação, reduzindo a probabilidade de fraudes.
O novo documento conta com um QR Code para verificar a autenticidade e um código MRZ, padrão internacional de passaportes. O RG deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
A emissão será gratuita para a primeira via e renovações em papel ou formato digital. A segunda via será paga, e a opção em policarbonato terá custo adicional determinado pelo estado emissor. A antiga carteira de identidade permanece válida até 28 de fevereiro de 2032.
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou alterações, unificando o campo “nome” e eliminando o campo “sexo”, visando tornar o documento mais inclusivo.