O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), criticou, nesta terça-feira (6/9), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de suspender trechos de decretos presidenciais que flexibilizavam a compra de armas e munições por cidadãos comuns.
O magistrado citou o “risco de violência política” para embasar sua decisão, publicada na segunda-feira (5/9). Logo depois, o chefe do Executivo federal foi às redes sociais criticar “ações autoritárias” de “verdadeiros tiranos”, mas não citou Fachin nem a decisão do ministro diretamente.
Nesta terça, em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro citou Fachin nominalmente e disse que a decisão será revista após as eleições:
“Zero. Não concordo em nada com o senhor Fachin. E peço a quem está assistindo: acredite em mim. Acabando as eleições, a gente resolve essa questão dos decretos em uma semana. Porque todo mundo tem que jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Encerrou por aqui o assunto dos decretos. Acabando as eleições, eu sendo reeleito, a gente resolve esse problema e outros problemas. Pode ter certeza disso. Todos têm que jogar nas quatro linhas da nossa Constituição.”
O mandatário ainda afirmou que a justificativa do ministro do STF não é válida, já que “inventaram a violência política” para “dar canetada”.
“A questão das armas. ‘Violência política’? O que é isso? Inventaram agora violência política para pegar os decretos que estão com o ministro Kassio, sob pedido de vista, dar uma canetada por fora e falar: não tem mais armas no Brasil. Todas as ditaduras foram precedidas por campanhas desarmamentistas”, concluiu.
Decisão de Fachin
Os recursos contra os decretos que flexibilizaram as regras sobre armas de fogo no país foram interpostos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). As ações aguardam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde 2021, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Fachin, no entanto, decidiu em processos paralelos, diante da urgência ocasionada pelas eleições.