Com nove votos contrário ao veto, 6 favoráveis e três abstenções, o veto do Governador Marcos Rocha foi mantido, tirando a possibilidade do pagamento do auxílio aos militares. Votaram a favor da derrubada do veto os deputados: Adelino Follador, Lazinho, Laerte Gomes, Eyder Brasil, Dr. Neidson, Ezequiel Neiva, Chiquinho da Emater, Jhony Paixão e Marcelo Cruz. E os deputados que votaram a favor do governo pela manutenção do veto foram: Alan Queiroz, Crispin, Jean Mendonça, Jean de Oliveira, Lebrão e Luizinho Goebel, relator do projeto que manifestou pela manutenção do veto.
O presidente Jesuíno Boabaid, da Associação dos Familiares e Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (Assfapom), qualificou como hilária a justificativa dada no parecer emitido pela advocacia da Assembleia Legislativa.
“Infelizmente o governo do Estado, não cumpriu com o acordo feito perante os deputados estaduais, isso mostra a falta de respeito com os militares, em especial os inativos, pensionistas e reformados”, criticou o presidente da Assfapom.
Jesuíno, acompanhou pela tv Assembleia a votação da derrubada, ou não, do veto. Ele salientou o parecer da advocacia da casa de leis, afirmando estranheza sobre os parlamentares ficarem inelegíveis, caso votassem pela derrubada do veto e, consequentemente, beneficiando os militares.
“É muita falta de respeito com os militares que deram o sangue pelos cidadãos rondonienses, iremos colocar a foto de todos os deputados que votaram a favor e contra”, pontuou Jesuíno.
O presidente da associação destacou ainda a autonomia de voto do poder legislativo estadual. A lei que iria vigorar, beneficiando os militares, se constitui da norma federal nº 13.954, que institui sobre os governos poderem dar o benefício do auxilio saúde, dentre outros.
Quem tem competência de analisar inconstitucionalidades são os legitimados consagrado na constituição para isso. A Assembleia Legislativa deveria ter derrubado o veto e garantido o benefício aos guerreiros militares que tanto precisam deste auxílio.
Jesuíno salientou, ainda, que foi votada a reestruturação da carreira de policiais e bombeiros militares do estado, em 2018, no ano das eleições e que nenhum dos deputados recebeu processos ou sofreu qualquer outro tipo de sanção.
“Quando o deputado é a favor do servidor, ele vota sempre a favor do servidor. Agora quando o cara é da base (do governo), que tem seus acordos, seus cargos comissionados, que vai fazer campanha, que tem emendas parlamentares, aquelas a mais, aí o cabra vota no cabresto, quando não, se acovardam e correm, como muitos se acovardaram e ficaram caladinhos. Tem que dar a cara a tapa”, finalizou Jesuíno Boabaid.