Policiais militares foram acionados na tarde desta sexta-feira (25), para comparecerem em uma residência no Bairro Cascalheira, zona leste de Porto Velho, onde servidores da empresa Rondonorte, terceirizada da Energisa, iriam realizar o corte de energia.
Os policiais conversaram com o morador e com os servidores e foi verificado que o intuito da equipe era realizar o corte do fornecimento de energia elétrica na residência, tendo em vista o consumidor estar com débitos em aberto.
Os policiais informaram que devido à Lei nº 14.015/2020, os servidores só poderiam interromper o fornecimento de energia em tempo hábil para que o morador pudesse recorrer e solicitar a religação, porém, como se trata de sexta-feira ficaria o final de semana sem energia.
Diante da situação, foi negada autorização para que fosse realizado o corte de energia. Consta em ocorrência que o morador fez o pagamento de dois talões que estavam em atraso enquanto os policiais registravam a ocorrência.
A Lei nº 14.015/2020 proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água, gás e energia elétrica, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado por inadimplência do usuário.
NOTA DA ENERGISA
A Energisa cumpre as regras do setor de energia elétrica para cortes e suspensão de serviços. O cliente estava autoreligado, o que coloca em risco a unidade consumidora e o sistema de distribuição de uma forma geral. Nesses casos, por segurança, o desligamento pode ocorrer a qualquer momento.
A concessionária lembra que a Aneel estabelece que “a distribuidora deve promover, de forma permanente, ações de combate ao uso irregular da energia elétrica”. Em Rondônia, o furto de energia gera perdas equivalentes ao consumo de 280 mil casas populares pelo período de um mês e levam estados e municípios a perderem cerca de R$ 90 milhões ao ano em arrecadação.