O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para tentar proibir o governo federal de celebrar o golpe militar de 1964, que iniciou uma ditadura de duas décadas no Brasil, na qual direitos políticos foram cassados, vigorou a censura e dezenas de opositores foram assassinados sob tortura nos porões do regime.
A ação, assinada pelo procurador da República Pablo Coutinho Barreto, do MPF no DF, pede ainda que o governo de Jair Bolsonaro (PL) faça uma retificação de um vídeo comemorativo do golpe que foi divulgado em 2019 em canais oficiais. A União, o ex-servidor Floriano Barbosa de Amorim Neto, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, e Osmar Stábile, empresário que pagou pela produção do vídeo, também são cobrados a pagar, em conjunto, R$ 1,05 milhão como indenização pelo episódio.
O MPF pede ainda na ação que novas celebrações do golpe não ocorram e que a União instaure procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos que venham a promover publicações nesse sentido.
Para o procurador responsável pela ação, o material veiculado em 2019 era ofensivo e causou um dano com proporções nacionais, pois houve divulgação nos canais da Presidência, em diversos sites e foi citado também pela mídia. Ele argumenta que a tese de que a postagem se deu por um equívoco de um servidor público não se sustenta, “pois tal ato não é – e não pode ser – um ato tão simples e banal, uma vez que há autorização expressa do Secretário de Comunicação Social”.