A Justiça da Paraíba proferiu sentença condenatória contra o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, por crimes relacionados à divulgação de material de caráter sexual envolvendo adolescentes nas redes sociais. A decisão foi publicada no último domingo (22).
De acordo com a sentença, o influenciador deverá cumprir pena de 11 anos de reclusão, enquanto o companheiro foi condenado a 8 anos. O processo tratou da produção, reprodução e compartilhamento de conteúdos com conotação sexual, que, segundo as investigações, eram utilizados para atrair audiência e gerar ganhos financeiros em plataformas digitais.
As informações sobre o desfecho judicial foram divulgadas inicialmente pelo Portal Leo Dias.
Enquadramento legal
A acusação aceita pela Justiça considerou que houve participação direta na criação de cenas com apelo sexual envolvendo menores de idade, conduta tipificada como crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O entendimento judicial ressaltou que não é necessária a existência de nudez total ou contato físico para caracterizar o delito, bastando que o contexto revele intenção de exploração sexual.
Esse posicionamento segue interpretações já consolidadas em tribunais superiores, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Caso ganhou repercussão nacional
O episódio passou a ser investigado após ganhar grande visibilidade em agosto de 2025, quando denúncias divulgadas na internet levantaram suspeitas sobre a exposição e a adultização de adolescentes em conteúdos publicados nas redes sociais.
Com o avanço das apurações, o casal foi preso em 15 de agosto daquele ano. As detenções ocorreram inicialmente no estado de São Paulo, mas ambos foram posteriormente transferidos para um presídio na Paraíba, onde permaneceram sob prisão preventiva até o julgamento.
Fundamentação da decisão
Na sentença, o magistrado destacou que a proteção integral de crianças e adolescentes deve prevalecer sobre qualquer tentativa de justificar a publicação do material como entretenimento ou produção digital. O documento também apontou que houve intenção de obtenção de vantagem econômica com a exposição dos menores.
O caso teve ampla repercussão em todo o país e reacendeu o debate sobre os limites da atuação de influenciadores, a responsabilidade nas redes sociais e os mecanismos de combate à exploração de menores no ambiente virtual.