A cobrança do pedágio eletrônico na BR-364 voltará a valer a partir da meia-noite desta quinta-feira (12), após autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão permite que a concessionária Nova 364 retome a arrecadação no trecho que liga Vilhena, na divisa com o Mato Grosso, a Porto Velho, restabelecendo a administração tarifária que havia sido interrompida por determinação judicial.
Com o novo entendimento, a Justiça considerou que a cobrança atende aos critérios legais e técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O tribunal também destacou a importância de manter o equilíbrio financeiro do contrato de concessão e assegurar a continuidade dos serviços oferecidos aos motoristas que utilizam a rodovia.
Durante o período em que as tarifas ficaram suspensas, a empresa afirma que as atividades operacionais não foram reduzidas. Conforme balanço divulgado, entre os dias 2 e 8 de fevereiro foram realizados 1.431 atendimentos aos usuários. Desse total, mais de 300 envolveram veículos com problemas mecânicos e 124 animais foram removidos da pista, medidas consideradas essenciais para evitar acidentes e garantir a segurança no tráfego.
A Nova 364 reforça que a receita obtida com o pedágio é fundamental para manter equipes de plantão 24 horas, executar serviços de manutenção, conservar a estrada e cumprir o plano de investimentos previsto no contrato.
Em comunicado oficial, a concessionária reiterou que seguirá atuando com transparência e dentro das normas legais, com foco na melhoria das condições da BR-364 e na segurança de quem trafega pelo trecho.