A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou ontem um projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas do estado. O texto agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
O que aconteceu
Projeto de lei 753/2025 é de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL). Além de cotas raciais para estudantes, a proposta veta qualquer ação afirmativa para a contratação de profissionais em instituições de ensino superior de Santa Catarina. A reserva de vagas fica proibida tanto nas universidades estaduais quando nas privadas que recebam verbas públicas.
Cotas para pessoas com deficiência, de baixa renda e egressas de escolas estaduais continuam válidas. Segundo o deputado, o projeto “está priorizando aquela pessoa que tem baixa renda, que tem deficiência econômica e que sozinha não conseguiria ter uma oportunidade numa universidade”, independentemente de sua raça ou cor.