A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON), deflagrou nesta quinta-feira (13), em Porto Velho, a Operação PHARMAKON, com o objetivo de combater a prescrição e comercialização ilegal de medicamentos controlados e de alta complexidade usados em protocolos estéticos e de emagrecimento sem respaldo médico.
A ação contou com o apoio do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO), Conselho Regional de Farmácia (CRF) e da Vigilância Sanitária Municipal.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Garantias, os policiais localizaram medicamentos controlados, substâncias manipuladas, materiais publicitários, prontuários, aparelhos eletrônicos e diversos documentos em dois estabelecimentos e residências ligadas aos investigados.
As investigações tiveram início após denúncia do CREMERO, que relatou a oferta de “protocolos de emagrecimento” com o uso das substâncias tirzepatida (Mounjaro), semaglutida (Ozempic) e retatrutide — esta última sem registro na ANVISA e ainda em fase experimental, sendo proibida sua comercialização no Brasil.
A retatrutide atua em três receptores hormonais ligados ao controle da glicose e do apetite. Por não possuir estudos concluídos, o seu uso pode causar graves riscos à saúde, como alterações hormonais, distúrbios metabólicos, hipoglicemia severa e efeitos cardiovasculares. A comercialização e aplicação de substâncias não registradas configuram crime previsto no artigo 273 do Código Penal.
De acordo com a DECCON, os medicamentos eram ofertados e aplicados sem prescrição médica e sem acompanhamento profissional habilitado, em desacordo com normas sanitárias e penais, representando grave risco à saúde pública.
O nome da operação, “PHARMAKON”, vem do grego e significa “remédio” e “veneno”, simbolizando o duplo potencial dos medicamentos — benéficos quando usados corretamente, mas perigosos se manipulados de forma irregular.
A Polícia Civil reforça o alerta à população sobre os riscos do uso de substâncias controladas ou experimentais sem orientação médica, que podem causar intoxicação, complicações metabólicas e até morte. O órgão também recomenda cautela com produtos divulgados em redes sociais que prometem emagrecimento rápido.
As investigações continuam para identificar todos os envolvidos e dimensionar a extensão das irregularidades.
