A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), firmou uma parceria estratégica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agilizar a realização das Perícias Médicas e Avaliações Sociais necessárias à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às crianças com deficiência que aguardam há meses por esses serviços.
O mutirão será realizado nos dias 8 e 9 de novembro, a partir das 8h, na Escola Municipal Engenheiro Francisco Erse, localizada na avenida Amazonas, nº 6363, bairro Cuniã. A ação tem como objetivo principal reduzir a fila de espera e garantir que as pessoas com deficiência recebam, caso aprovadas na Perícia Médica e Avaliação Social, o suporte financeiro do BPC — benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e essencial à proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade.
“As crianças selecionadas são da rede municipal de ensino de Porto Velho. Muitas delas tinham perícias e avaliações sociais agendadas apenas para o próximo ano e agora terão acesso a esse serviço de forma antecipada. Esse trabalho de identificação e encaminhamento das crianças foi realizado em parceria entre a Semias e a Secretaria Municipal de Educação (Semed)”, informou o Departamento de Inclusão da Semias.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição limite a participação plena na sociedade, ou a idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover o próprio sustento. Importante destacar que o benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social, sendo um direito garantido pela assistência social brasileira.
Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a iniciativa simboliza o compromisso de governo com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência:
“Uma das maiores metas do nosso plano de governo sempre foi criar a Secretaria de Inclusão para garantir, de forma concreta, os direitos das pessoas com deficiência. Quando soube que o INSS escolheu Porto Velho como cidade protótipo para essa parceria, recebi a notícia com muito orgulho. Determinei que o melhor fosse feito para antecipar essas perícias e permitir que mais crianças tenham acesso ao seu direito com a urgência necessária. Nosso compromisso é com as pessoas, com a dignidade e com a justiça social”, destacou o prefeito Léo Moraes.
A ação conjunta entre a Prefeitura e o INSS representa um avanço concreto na política municipal de inclusão, reforçando o compromisso da gestão em transformar a assistência em cuidado efetivo, humano e célere — garantindo que cada criança e família tenha acesso, de forma rápida e justa, ao benefício que lhes é de direito.