A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta terça-feira (29/7), a perda do mandato de sete parlamentares em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a regra de distribuição das chamadas sobras eleitorais. A mudança impactou diretamente a composição da Casa e abriu espaço para novos nomes.
O plenário do STF formou maioria para invalidar a legislação que estabelecia que apenas partidos que atingissem, no mínimo, 80% do quociente eleitoral poderiam concorrer às sobras. A norma também exigia que os candidatos tivessem recebido ao menos 20% do quociente eleitoral para assumir uma vaga.
Além disso, por maioria de votos, os ministros declararam inconstitucional um dispositivo do Código Eleitoral que determinava que, se nenhum partido alcançasse o quociente eleitoral, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados.
Mudança em Rondônia
Com a decisão, o deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil – RO) perdeu o mandato. No lugar dele, assumirá Rafael “É o Fera” (PSD-RO), que agora será diplomado e tomará posse nos próximos dias.
Com a posse dos novos parlamentares, a composição da Câmara dos Deputados passa por um rearranjo imediato, alterando a correlação de forças entre partidos e blocos parlamentares.
foto: A Pública