sábado, 16 de agosto de 2025
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QUEIMANDO PAPÉIS – Fiscais da Sema multam Havan por crime ambiental em Porto Velho – VEJA O VÍDEO

Servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) notificaram, na tarde desta quarta-feira (25), os responsáveis pela loja Havan, localizada na Avenida Jorge Teixeira (BR-319), esquina com a Avenida Tiradentes, no Bairro Industrial, após denúncia de que funcionários estariam ateando fogo em materiais ao lado de uma área de mata, dentro do terreno da empresa.

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Segundo os fiscais da Sema, os trabalhadores utilizaram dois carrinhos de compras — um carregado com caixas de papelão e o outro com um extintor de incêndio — para iniciar a queima de papéis e outros resíduos. Os documentos foram inicialmente incendiados dentro de uma lata e, em seguida, lançados sobre o gramado, onde o fogo foi mantido por cerca de uma hora, queimando centenas de folhas de papel.

A prática gerou estranhamento, especialmente pela forma como o material foi descartado. Não há justificativa para a queima, já que o descarte poderia ter ocorrido de maneira regular, por meio de coleta seletiva ou trituração de documentos, caso contivessem informações sigilosas.

A chegada dos agentes ambientais interrompeu a atividade, e os funcionários da loja utilizaram o extintor para conter as chamas.

Em entrevista à reportagem, o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Miguel, confirmou que a empresa foi autuada por crime ambiental. “Após a constatação da infração por parte do fiscal, a multa será aplicada conforme a legislação ambiental do município. A empresa terá direito à defesa, mas caso confirmada a infração, o valor estabelecido deverá ser pago”, afirmou.

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Queimar papéis, como qualquer tipo de lixo, em áreas urbanas, pode ser considerado crime ambiental no Brasil. A prática é proibida pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê punições para quem causar poluição prejudicial à saúde humana.

Por que é crime?

Queimar papéis, mesmo em pequenas quantidades ou em quintais, gera fumaça tóxica e poluentes que prejudicam a qualidade do ar, causando problemas respiratórios e outros danos à saúde. Além disso, a fumaça pode atingir áreas próximas, afetando vizinhos e o meio ambiente.

O que diz a lei?

A Lei de Crimes Ambientais estabelece que causar poluição que possa causar danos à saúde humana é crime, com pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. A lei não faz distinção entre lixo orgânico e outros materiais, ou se a queima ocorre em áreas públicas ou privadas.

O caso agora seguirá para análise jurídica e administrativa, e a Sema reforça que a população pode continuar denunciando práticas lesivas ao meio ambiente através do telefone 98423-4092 ou presencialmente na Sema, localizada à rua General Osório, nº 81, Centro, das 8h às 14h. O disque denúncia é uma forma de reprimir às ações daqueles que causam queimadas.

A reportagem entrou em contato com a loja em Porto Velho para apurar informações sobre o motivo de queimar e não descartar o lixo adequadamente, porém, num primeiro momento foi informado que o funcionário que poderia responder ao jornalista estava em almoço, sendo solicitado que retornasse à ligação posteriormente.

Após mais de 1h, foi feito novo contato, porém, a ligação foi desligada por algum funcionário da empresa antes de passar a chamada ao responsável pela loja. O espaço segue aberto para manifestação da empresa, caso opte por direito de resposta.

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