A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Débora Rodrigues, conhecida como Débora do Batom, a do “perdeu, mané”, que tentava reavaliar a condenação de 14 anos de prisão.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição do recurso, entendendo que não houve erro formal na decisão questionada. Segundo ele, não foram identificadas contradições, omissões, obscuridades ou ambiguidades que justificassem a reanálise da sentença.
Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux, que, na fase de julgamento da ação penal, divergiu de Moraes e defendeu uma pena menor para a ré, que pichou a estátua A Justiça com a frase “perdeu, mané”.
Ao negar o pedido de Débora, Moraes também pontuou que o acórdão condenação da ré ainda não transitou em julgado — razão pela qual a medida de embargos de declaração também não teria natureza compatível para questionar a sentença proferida pela Primeira Turma.
Quem é
Conhecida por ter pichado com batom a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Débora Rodrigues é natural de Irecê, na Bahia.
Em novembro de 2024, ela pediu perdão por ter pichado o monumento e alegou, em interrogatório, que “não fazia ideia do bem financeiro e do bem simbólico”.
Ela foi presa preventivamente em março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal (PF).