Em transmissão ao vivo direcionada aos associados, o presidente da Associação dos Familiares e Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (Assfapom), Jesuino Boabaid, abordou uma série de pautas relevantes para a categoria, entre elas a possibilidade de ingresso de uma ação coletiva relativa ao adicional de formação e adaptação, extinto com a nova tabela salarial implementada em 2023.
Segundo Boabaid, a associação está acompanhando casos individuais para avaliar a posição do Judiciário rondoniense sobre o tema. Um dos casos citados envolveu um oficial militar que ingressou com ação na Fazenda Pública Especial. No entanto, a demanda foi julgada improcedente e não houve recurso à instância superior.
O presidente ressaltou a importância de cautela quanto à possível ação coletiva, já que um julgamento desfavorável pode acarretar ônus de até 10% do valor da causa para a associação. Por outro lado, uma decisão favorável traria benefícios a todos os associados. Boabaid também defendeu a realização de uma assembleia para decidir se a Assfapom deve ingressar com a ação, que será proposta na Vara da Fazenda Pública comum, e não na Especial, onde o resultado anterior foi negativo.
Boabaid também informou que o assunto foi discutido em reunião com o secretário de segurança, Coronel BM Vital, e representantes da Casa Civil. O governo estuda a criação de uma gratificação geral que supere as perdas salariais dos militares, ocasionadas pelo realinhamento da tabela salarial.
Outro tema abordado foi a estagnação na carreira de terceiros sargentos que, há cinco anos na corporação, não são promovidos por falta de vagas. A Assfapom propôs uma reestruturação na carreira e apresentou dados para embasar a discussão com o governo.
Em relação ao pagamento da Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional (Derso), Boabaid informou que o secretário de segurança confirmou a aprovação, na Assembleia Legislativa, do remanejamento de R$ 20 milhões para quitar atrasos e garantir a continuidade das operações policiais.
Encerrando sua fala, o presidente reforçou o compromisso com as pautas da categoria: “Sou a favor de toda luta de classe, desde que seja uma luta séria e com perspectiva de futuro”, afirmou Jesuino.
Boabaid destacou ainda que seguirá firme na busca por melhorias para os militares de Rondônia.
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