A Justiça Federal concedeu uma liminar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), determinando o cancelamento de uma festa de Réveillon programada para acontecer no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), em Porto Velho. O descumprimento da decisão pode acarretar uma multa diária de R$ 100 mil.
Contexto histórico e contratuais
Tombado como Patrimônio Cultural Brasileiro desde 2006, o Complexo da EFMM foi reaberto em maio deste ano, após cinco anos fechado para revitalização. Em 2024, um contrato de concessão foi firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia Ltda., que assumiu a gestão do local.
A polêmica em torno da realização de eventos no patrimônio teve início após uma festa de pagode realizada sem autorização prévia do Iphan, o que, segundo o órgão, violou as normas de preservação do local.
Risco ao patrimônio
Na ação civil pública movida contra a Amazon Fort, o Iphan manifestou preocupação com o impacto de eventos de grande porte na integridade do patrimônio histórico. O juiz que analisou o caso destacou que a Prefeitura de Porto Velho foi devidamente notificada sobre a necessidade de fiscalização e de assegurar o cumprimento das regras de conservação, mas falhou em exercer seu papel de garantir o uso correto do bem tombado.
Determinações judiciais
A liminar estabelece que:
- Qualquer evento no Complexo da EFMM somente pode ser realizado mediante autorização formal e prévia do Iphan;
- A empresa Amazon Fort deve permitir as fiscalizações do Iphan no local;
- O Município de Porto Velho deve exercer a fiscalização sobre o uso adequado do patrimônio, garantindo que eventos sejam previamente autorizados pelo órgão.
O juiz plantonista reforçou que não aceitará pedidos de reconsideração da decisão, que só poderá ser questionada em segunda instância.
Respostas pendentes
Procurados para comentar a decisão, a Amazon Fort e a Prefeitura de Porto Velho ainda não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.
A situação reacende o debate sobre o equilíbrio entre a utilização do Complexo da EFMM para atividades culturais e a necessidade de preservar seu valor histórico e artístico.