A Justiça de Porto Velho determinou que as companhias aéreas Azul e Gol ajustem seus índices de atrasos e cancelamentos de voos à média nacional, após uma ação civil pública movida pelo município. A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública na última quinta-feira (19), responde parcialmente a uma demanda iniciada em agosto de 2023, que acusava as empresas de promoverem um tratamento desigual, contribuindo para o isolamento aéreo de Rondônia.
O processo foi impulsionado por dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e uma análise técnica do Instituto Escudo Coletivo, que identificaram uma discrepância alarmante nos índices de atrasos e cancelamentos de voos em Porto Velho. De acordo com Luiz Alexandre, diretor de Comunicação do Instituto, em alguns períodos os atrasos e cancelamentos chegaram a ser 450% superiores à média nacional. Entre julho e setembro de 2023, a Azul registrou um índice de cancelamento de 10%, deixando milhares de passageiros sem opções e obrigando-os a buscar voos em outros estados, como Cuiabá e Rio Branco, enfrentando os riscos do transporte terrestre.
O juiz responsável pela decisão reconheceu o “tratamento discriminatório” imposto aos passageiros rondonienses, que são diretamente prejudicados pela desproporção nos índices de atraso e cancelamento. Contudo, a decisão foi limitada, não atendendo à solicitação do município para que as companhias retomassem rotas suspensas. O magistrado determinou apenas o ajuste dos índices de atrasos e cancelamentos e a exigência de justificativa e documentação em casos de cancelamentos ou atrasos fora do padrão.
Gabriel Tomasete, presidente do Instituto Escudo Coletivo, comemorou a decisão como um avanço significativo na luta pela igualdade no transporte aéreo. “Essa medida revela o descaso com a nossa região e é um marco na defesa dos direitos dos rondonienses. O transporte aéreo é vital para o desenvolvimento de Rondônia, e essa vitória é de toda a sociedade”, afirmou.
Embora a decisão seja um passo importante, ela ainda pode ser contestada pelas companhias aéreas em instâncias superiores. O Instituto Escudo Coletivo, por sua vez, promete seguir monitorando o cumprimento da decisão e defendendo os direitos dos consumidores. “Convocamos a sociedade a se manter vigilante. A luta por um transporte aéreo justo e acessível está apenas começando”, concluiu Tomasete.
A medida, embora parcial, destaca a crescente pressão pela melhoria no transporte aéreo de Rondônia e representa um marco na busca por melhores condições para os passageiros da região.