Em um compromisso com a reinserção social e a valorização da educação, o governo de Rondônia tem investido na educação de Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), buscando a reabilitação e inserção desses indivíduos em uma nova vida, com oportunidades de estudo, qualificação e participação ativa na sociedade. Com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior e proporcionar novos horizontes para a reintegração social, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), tem preparado os reeducandos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem PPL), que será aplicado nos dias 10 e 11 de dezembro, nas unidades prisionais do estado.
O Enem PLL é uma oportunidade para que mais reeducandos possam dar um passo importante rumo à educação superior. Nas unidades prisionais são ministradas as aulas e disponibilizados livros para estudar. Além da possibilidade do avanço no nível escolar, através dos estudos, os internos recebem o benefício da remição, que autoriza a redução de 1 dia de pena, a cada 12 horas de estudo, previsto na Lei de Execução Penal – LEP. A iniciativa também reflete o empenho com os direitos humanos e com a visão de um estado mais justo e igualitário, no qual a educação é uma ferramenta poderosa para transformação de vidas e a construção de um futuro mais promissor para todos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a educação desempenha um papel fundamental na transformação de vidas. Ao proporcionar acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento de habilidades, o governo garante mais oportunidades para todos os cidadãos, oferecendo educação, cultura e, acima de tudo, a esperança de um recomeço para aqueles que buscam uma nova chance.
EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
No sistema prisional, cerca de 83 educadores atuam ministrando aulas para os reeducandos. Os profissionais desempenham um papel essencial, não apenas no ensino fundamental e médio, mas também no apoio à preparação para o Enem. Com isso, os internos têm a chance de concluir seus estudos e ingressar em universidades ou outras instituições de ensino superior. As pessoas privadas de liberdade se prepararam por meio de aulas presenciais, com o apoio de apostilas e atividades impressas. A inscrição no Enem PPL, bem como nos programas do governo Federal e da Universidade Federal de Rondônia (Unir), ficam a cargo do coordenador pedagógico da unidade. Nos casos de aprovação, fica a critério do juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca, autorizar ou não, a liberação para o reeducando iniciar o curso de nível superior.
DESAFIOS E OPORTUNIDADES
Nas unidades prisionais são ministradas as aulas e disponibilizados livros para estudar
Um dos desafios nesse processo é a baixa autoestima dos reeducandos, causada pela estigmatização social e pela percepção de que, muitas vezes, a educação é um direito distante. Os internos chegam ao sistema prisional com um nível educacional baixo, o que contribui para desmotivação, sentimento de incapacidade e a resistência em buscar novas oportunidades. No entanto, dentro das unidades prisionais é enfatizado para os reeducandos que a educação é um fator de transformação significativa, sendo uma possibilidade real de mudança.
Rosângela Queiroz, professora de língua portuguesa que leciona no sistema penal há mais de 10 anos, compartilha sua experiência. “Trabalhar na educação no Sistema Prisional me trouxe uma visão mais ampla do poder da educação como ferramenta de transformação e ressocialização”, disse.
REINSERÇÃO SOCIAL
A educação é reconhecida como um dos principais mecanismos de reintegração e resgate da cidadania. Esse processo vai além da simples obtenção de um diploma; trata-se de dar aos reeducandos a chance de reconstruir suas vidas, com mais conhecimento e mais oportunidades. A professora de matemática, da EEEFM Madeira Mamoré, Renata Silva, conta como o trabalho no sistema prisional afetou sua visão sobre a educação e o papel do ensino na ressocialização de indivíduos. “Isso me mostrou o quão a educação faz a diferença, eu como mediadora do conhecimento vejo que é na sala de aula que existe a esperança, o conforto, a atenção e a busca de uma vida diferente. Não é 100%, mas se 1% conseguir eu já fiz diferença. E é isso é gratificante”, frisou.
O trabalho desenvolvido pela Sejus tem mostrado números positivos. Desde 2017, com a implementação de ações mais robustas na área de educação, reeducandos têm alcançado importantes conquistas:
- Cerca de 6.628 concluintes no Ensino Fundamental
- 3.262 no Ensino Médio
- 96 formados em cursos técnicos
- 124 conquistaram o diploma de ensino superior
Os dados são avaliados e divulgados semestralmente pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sennapen). Os números demonstram o impacto direto da educação na vida de quem está no sistema prisional, provando que a educação não apenas melhora as chances de reintegração social, mas também altera a percepção que os próprios reeducandos têm de si.
O secretário da Sejus, Marcos Rito, enfatiza a importância da educação no sistema prisional. “O Enem PPL é mais que uma prova, é uma chave para novos destinos. Estamos oferecendo todo o suporte necessário para que os reeducandos possam, com empenho e dedicação, ter uma chance real de mudar suas vidas. A educação tem um poder transformador, e é isso que queremos proporcionar a cada um que busca uma nova chance.”