O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Breno Mendes da Silva Farias e Gleici Tatiana Meires dos Santos, membros do Partido Avante, para apurar uma possível fraude relacionada à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Porto Velho. A ação visa investigar irregularidades no cumprimento da exigência legal de garantir a participação feminina nas candidaturas.
De acordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97, os partidos devem assegurar um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada sexo, com o objetivo de promover maior igualdade de gênero na política. Segundo o MPE, Gleici Tatiana, candidata pelo Avante com o número 70987, registrou apenas um voto, e não houve registro de atos de campanha ou movimentação financeira em seu nome, tampouco a prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Capturas de tela de suas redes sociais foram anexadas ao processo, indicando que a candidata expressou apoio a outro candidato: Breno Mendes.
O MPE argumenta que Breno Mendes, como presidente do Avante, teria controle direto sobre a candidatura de Gleici, o que reforçaria os indícios de fraude. A Promotoria solicitou a cassação do diploma e do mandato de Breno Mendes, eleito vereador, além da inelegibilidade de ambos por oito anos. A ação também pede a invalidação de todas as candidaturas do Avante no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e a recontagem dos votos da legenda.
A defesa de Breno Mendes nega as acusações de fraude. Segundo a nota emitida, a candidata Gleici desistiu de sua candidatura e não recebeu recursos do fundo eleitoral, tampouco fez campanha após sua desistência. A defesa também afirma que, mesmo com a renúncia, o Avante superou a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, registrando 23 candidatos, sendo 15 homens (69%) e 7 mulheres (31%).
O partido e o candidato ainda não foram oficialmente citados para responder à Justiça Eleitoral. A candidata Gleici Tatiana não se manifestou até o momento da publicação desta matéria.
O processo segue em tramitação, e o partido Avante espera maiores esclarecimentos após ser citado pela Justiça Eleitoral.