Em uma decisão histórica e amplamente repercutida, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) exigiram que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) intervenha para investigar e tomar medidas contra os abusos cometidos pelas empresas aéreas Azul, Latam e Gol em Rondônia. A determinação foi resultado de uma sustentação oral feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB-RO), Márcio Nogueira, que expôs as dificuldades enfrentadas pelos usuários rondonienses em relação ao péssimo tratamento e aos preços abusivos praticados pelas companhias.
Durante a sessão, Nogueira destacou o ineditismo do caso, ressaltando a gravidade da situação e a importância da intervenção do TCU, mesmo diante do argumento do relator, ministro Jorge Oliveira, de que o órgão não poderia atuar diretamente, já que o conflito envolve relações privadas e não dinheiro público. No entanto, em uma vitória parcial, todos os ministros concordaram que o CADE deve investigar o caso e tomar as providências necessárias para proteger os consumidores rondonienses.
A exposição de Nogueira foi contundente, relatando as aberrações e abusos cometidos pelas companhias aéreas, bem como a parcialidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que, segundo ele, tem protegido as empresas em detrimento dos consumidores. Ele relatou sua própria experiência, mencionando que pagou sete mil reais para realizar uma viagem a Brasília, onde ocorreu a sustentação oral, o que gerou indignação generalizada entre os ministros presentes.
O ministro Vital do Rêgo, em particular, expressou forte indignação com o relato de Nogueira e criticou duramente a postura da ANAC e dos órgãos responsáveis, que até agora não tomaram medidas efetivas para corrigir os abusos. Ele exigiu que o CADE tome providências imediatas para proteger os consumidores de Rondônia, elogiando a atuação da OAB-RO em trazer à tona esse cenário.
Nogueira destacou que o cenário aéreo em Rondônia é “tétrico” e “absurdo”, com um volume crescente de processos judiciais contra as companhias aéreas, resultado dos inúmeros abusos cometidos. Ele explicou que as condenações são proporcionais aos prejuízos causados aos passageiros, e que o socorro pedido ao TCU foi um ato de desespero, dado que a ANAC continua a considerar as práticas das companhias como normais.
A decisão do TCU de cobrar a atuação do CADE foi vista como um marco na luta pelos direitos dos consumidores em Rondônia, que há muito sofrem com as práticas abusivas das empresas aéreas. O posicionamento dos ministros reforça a solidariedade do TCU com os rondonienses e a necessidade de uma resposta eficaz do CADE para garantir que os cidadãos do estado possam ter acesso a serviços aéreos justos e de qualidade.