O Ministério Público Federal (MPF) emitiu três recomendações às cooperativas de garimpo de Rondônia, exigindo que se ajustem integralmente aos parâmetros de estabilidade e segurança estabelecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM). As recomendações visam assegurar a conformidade com as normas de segurança e a preservação do meio ambiente.
Duas das recomendações foram dirigidas à Cooperativa Metalúrgica de Rondônia (CooperMetal), responsáveis pelas barragens de mineração Rio Santa Cruz e Igarapé Mutum. A terceira recomendação foi direcionada à Cooperativa dos Garimpeiros de Santa Cruz (CooperSanta), que administra a barragem Jacaré Médio.
De acordo com o MPF, as barragens mencionadas estão embargadas pela ANM devido ao não cumprimento integral das normas e recomendações de segurança. As cooperativas têm um prazo de 30 dias para apresentar uma resposta escrita sobre o cumprimento das recomendações.
A CooperMetal deverá cumprir as seguintes exigências:
- Barragem Rio Santa Cruz: Apresentar, até o final de outubro de 2024, a Declaração de Condição de
- Estabilidade (DCE) referente ao Relatório Periódico de Segurança de Barragem (RPSB).
- Barragem Igarapé Mutum: Desativar a barragem e preparar um cronograma detalhado com as datas para o cumprimento de cada etapa da desativação em 60 dias. Além disso, cumprir todas as exigências e recomendações da ANM no prazo de 120 dias.
A CooperSanta deve:
- Apresentar um cronograma para a desativação da barragem Jacaré Médio, incluindo a previsão de conclusão do processo.
- Em 60 dias, apresentar as datas para cumprimento de cada uma das 22 exigências formuladas pela ANM.
O processo de desativação de barragens, conhecido como descomissionamento, envolve várias etapas desde a eliminação da barragem até a reintegração do espaço ao meio ambiente. Este processo pode ser realizado de diferentes maneiras, incluindo a remoção de resíduos para um centro de tratamento ou o aterro no próprio local.
As recomendações foram expedidas por um dos ofícios da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate ao garimpo e mineração ilegais na região. A medida visa garantir que as cooperativas de garimpo operem dentro dos padrões de segurança necessários para proteger tanto o meio ambiente quanto a população local.
O cumprimento dessas recomendações é crucial para evitar desastres ambientais e assegurar que as atividades de mineração sejam realizadas de forma responsável e sustentável. A resposta das cooperativas nos próximos 30 dias será determinante para o andamento das ações do MPF e da ANM na região.