Um embate jurídico entre a prefeita de Ariquemes, Carla Redano, e o ex-vereador Rafael Bento Pereira, mais conhecido como Rafael É o Fera, vem ganhando destaque no cenário político local de Rondônia após decisões judiciais divergentes.
No dia 4 de outubro de 2023, o juiz de Direito Decyo Allyson Sarmento Ferreira, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO, rejeitou uma queixa-crime movida pela prefeita Carla Redano contra Rafael É o Fera. A queixa alegava calúnia, difamação e injúria por parte do ex-vereador durante uma sessão na Câmara de Vereadores, porém o magistrado considerou as declarações protegidas pela imunidade parlamentar.
Apesar da rejeição inicial, Carla Redano não desistiu da batalha legal e recorreu da decisão. Em 7 de março de 2024, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) reformou a sentença de primeiro grau à unanimidade. O acórdão, relatado pelo Des. Osny Claro de Oliveira, determinou o recebimento da queixa-crime, considerando indícios suficientes para instauração da persecução penal.
A decisão do TJ/RO ressaltou que a imunidade parlamentar tem limites, sendo necessário avaliar durante a instrução penal se houve extrapolação passível de punição. Assim, a análise sobre a atipicidade da conduta foi essencial para o entendimento da Câmara Criminal, que reconheceu a possibilidade de prosseguimento da ação penal.
O embate entre a prefeita e o ex-vereador promete continuar nos corredores judiciais, refletindo não apenas questões políticas locais, mas também debates sobre os limites da imunidade parlamentar e a proteção da honra e da dignidade dos agentes públicos.